segunda-feira, 3 de junho de 2013

Mundo Botafogo esclarece

O amigo Rui Moura publicou em seu blog Mundo Botafogo mais um comentário sobre fatos terríveis que envolvem o fechamento do Engenhão. Segue o texto.
 
O laudo do Engenhão é ilegal?!?!?!

por Canagé Vilhena
arquiteto e urbanista

Laudo pericial sobre segurança estrutural é serviço de Engenharia.

O laudo aceito pela prefeitura do Rio é de uma empresa alemã.

É necessário contratar estrangeiros para ver que a estrutura está podre?

Esta empresa tem registro no CREA-RJ para exercer a Engenharia no Brasil?

Ela fez Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para o laudo pericial?

A Lei 5.194/66 proíbe a contratação de serviços de Engenharia produzidos por pessoas não registradas no Brasil:

Art. 6- Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro ou engenheiro-agrônomo:

a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais; (…)

Art. 13. Os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia e de agronomia, quer público, quer particular, somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando seus autores forem profissionais habilitados de acordo com esta lei. (…)

Art. 15. São nulos de pleno direito os contratos referentes a qualquer ramo da Engenharia ou da Agronomia, inclusive a elaboração de projeto, direção ou execução de obras, quando firmados por entidade pública ou particular com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade nos termos desta lei.

Nota de Mundo Botafogo: Perante os argumentos de Canagé Vilhena, é necessário confirmar a ilegalidade do laudo acolhido pelo prefeito. A ser ilegal, a torcida deve, por todos os meios, encontrar forma de concretizar manifestações públicas que exijam um comportamento digno da diretoria e, quiçá, estudar a possibilidade de mover uma ação popular contra a ilegalidade cometida pela prefeitura ou apelar ao Ministério Público para que intervenha o mais rapidamente possível num caso que prejudica um clube que é património da cidade do Rio de Janeiro e do País.

OUSEMOS LUTAR, OUSEMOS VENCER!

[Link para a publicação original no blog Mundo Botafogo]

Saudações botafoguenses!

2 comentários:

Ruy Moura disse...

Valeu, Luiz! É preciso por todos os meios que o Botafogo recupere o Engenhão.

Abraços Gloriosos!

Biriba disse...

Rui, o artigo de hoje que analisa os atos do presidente Assumpção é excelente.

Uma ponta de inveja me vem ao me deparar com sua ponderação -- na medida certa, acredito -- quando fala sobre as (não)medidas tomadas em relação ao fechamento do Engenhão.

E é justamente aí que está o grande (e mais novo) problema do Botafogo. Um problema que tem origem em uma lista enorme de possíveis irregularidades e tramas de bastidores espúrias -- pra não dizer mais --, que acredito ser a melhor oportunidade para sabermos verdadeiramente a que veio ou quem é Assumpção.

O que me preocupa nesse cenário é o projeto político/eleitoral de Assumpção. Acredito que as ligações partidárias com o prefeito e consequentemente com os setores ou grupos interessados na manutenção da pressão para o não fechamento do mais do que provável contrato de naming rights, tornam o atual presidente uma figura inadmissível para o cargo que ocupa no Botafogo.

Saudações botafoguenses!